Câmara Municipal

Lei n° 290-2003: por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/05/2018 11h32
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
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Lei nº_0288_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h21
Denomina o nome da Rua entre a Avenida 1º de Maio e a Rua Constituinte e dá outras providencias.
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Lei nº_0264_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Enquadra a Associação Comercial do Município de Campo Novo de Rondônia - ACICAN, como entidade filantrópica e dá outras providências.
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Lei nº_0230_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h01
Dispõe sobre criação e redefine o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0229_2002 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2017 13h01
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0220_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h38
Dispõe sobre a troca de área pública por área privada para beneficiar a Administração Municipal e dá outras providencias.
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Lei nº_0211_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h34
Dispõe sobre a extinção do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Campo Novo de Rondônia - IPECAMPO.
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Lei nº_0199_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0182_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 2000.
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Lei nº_0160_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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