Câmara Municipal

Nova Audiência Pública da Lei Orgânica do Município: por Ednelson de Oliveira — publicado 01/02/2019 — última modificação 28/05/2019 11h41
Audiência pública marcada para dia 26/04/2019 foi cancelada e marcado para 03/06/2019.
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Nova Lei Orgânica: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/01/2023 — última modificação 19/03/2025 12h01
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Nova Lei Orgânica: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/03/2025 11h34
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Nova Lei Orgânica
O que é a LGPD?: por Ednelson de Oliveira — publicado 17/03/2025 — última modificação 10/11/2025 11h47
Localizado em LGPD
Objetivo da Adequação: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, bem como garantir transparência no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior segurança jurídica para todas as partes interessada pertinentes e não pertinentes.
Localizado em LGPD
od 87.pdf: por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/06/2023 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2023 / 87ª sessão ordinária
od 87.pdf: por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/08/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2023 / 87ª sessão ordinária
OFCIO N 257.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2020 / Projeto de Lei nº 028 - 2020 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO 257 - 2020)
OFÍCIO 004/2024(GILMARIO): por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/04/2024 11h16
REUNIÃO 29/04 DEBATER PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA(PREFEITO)
Localizado em Processo Legislativo / Ofícios / 2024
OFÍCIO 12/2024 WALCIR: por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 09h37
INFORMAR AUTORIA DE EMENDA DO PROJETO DE LEI 043/2024.
Localizado em Processo Legislativo / Ofícios / 2024

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