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O que é a LGPD?
por Ednelson de Oliveira — publicado 17/03/2025 — última modificação 10/11/2025 11h47
Localizado em LGPD
Objetivo da Adequação
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, bem como garantir transparência no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior segurança jurídica para todas as partes interessada pertinentes e não pertinentes.
Localizado em LGPD
Arquivo PDF document od 87.pdf
por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/06/2023 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2023 / 87ª sessão ordinária
Arquivo PDF document od 87.pdf
por Sidney Alves Vieira — última modificação 12/08/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2023 / 87ª sessão ordinária
Arquivo PDF document OFCIO N 257.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2020 / Projeto de Lei nº 028 - 2020 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO 257 - 2020)
Arquivo object code OFÍCIO 004/2024(GILMARIO)
por Sidney Alves Vieira — última modificação 24/04/2024 11h16
REUNIÃO 29/04 DEBATER PROJETO EMENDA LEI ORGÂNICA(PREFEITO)
Localizado em Processo Legislativo / Ofícios / 2024
Arquivo OFÍCIO 12/2024 WALCIR
por Sidney Alves Vieira — última modificação 03/09/2024 09h37
INFORMAR AUTORIA DE EMENDA DO PROJETO DE LEI 043/2024.
Localizado em Processo Legislativo / Ofícios / 2024
Arquivo object code OFÍCIO 034/2024 LEGISLATIVO
por Sidney Alves Vieira — última modificação 16/12/2024 19h18
REJEITA PROJ DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024
Arquivo PDF document Oficio nº 001-2021 projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
Arquivo PDF document Ofício nº 072-2022 projeto de lei nº 033-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/08/2022 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 033-2022 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
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