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Arquivo PDF document lei-nº 1033-2023.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Arquivo PDF document lei929.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
Arquivo PDF document lei940 (1).PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/01/2022 13h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)
Arquivo PDF document LEI_COMPLEMENTAR_Nº_084_DE_22_FEVEREIRO_DE_2021..PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/03/2021 11h05
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 084-2020
Leis Estaduais
por Sidney Alves Vieira — publicado 28/04/2023 — última modificação 31/03/2025 15h38
Localizado em Links Úteis
Window Leis Municipais
por Sidney Alves Vieira — publicado 26/04/2024 — última modificação 19/03/2025 09h38
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Leitura do Projeto de lei nº 044-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
Arquivo PDF document Leitura do Projeto de lei nº 044-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020 / 116ª sessão ordinária 2020
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