Resultado da busca por lei

3995 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 15/12/2020 13h04
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 15/12/2020 13h04
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos De Lei Sesso Do Dia 04 11 2022.m4v
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 12h58
Localizado em Processo Legislativo / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 65ª sessão ordinária
Arquivo Lei n° 816 - 2018
por Ednelson de Oliveira última modificação 24/09/2018 10h28
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei n° 789-2018
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/04/2018 09h56
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIRGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2018
Arquivo Lei nº 783-2017
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/01/2018 13h18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 766-2017.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 22/01/2018 17h14
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2017