Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1025-2021 projeto de lei nº 040-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 040-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 040-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 018-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 018-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lista de Presença projeto de lei nº 018-2021..0003.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 038-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 038-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 037-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 037-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 170 171 172 [173] 174 175 176 ... 373