Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1106-2022 projeto de lei nº 065-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 065-2022 (APROVADA A LEI Nº 1008-2022)
Arquivo PDF document Ofício nº 072-2022 projeto de lei nº 033-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/08/2022 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 033-2022 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 033-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/08/2022 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 033-2022 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 033-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/08/2022 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 033-2022 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1083-2022 projeto de lei nº 040-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 040-2022 (APROVADA A LEI Nº 985-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1082-2022 projeto de lei nº 039-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 039-2022 (APROVADA A LEI Nº 984-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autroôgrafo nº 1081-2022 projeto de lei nº 038-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 038-2022 (APROVADA A LEI Nº 983-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1079-2022 projeto de lei nº 034-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 034-2022 (APROVADA A LEI Nº 982-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei nº 024-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei nº 024-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 166 167 168 [169] 170 171 172 ... 373