Câmara Municipal

Lei nº_0205_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h33
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 2001.
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Lei nº_0206_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h32
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal excepcional interesse público e dá outras providencias.
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Lei nº_0207_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h32
Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia-IPECAM RO e dá outras providências.
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Lei nº_0208_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h32
Modifica a estrutura administrativa do Município de Campo Novo de Rondônia, e dá outras providencias.
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Lei nº_0209_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h33
Altera a redação da Lei nº 071, de 18 de dezembro de 1995, de criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0210_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h33
Altera a Lei Municipal nº 208/01, Cria dentro da estrutura do Departamento Municipal de Saúde a Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças e a Seção de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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Lei nº_0211_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h34
Dispõe sobre a extinção do instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Campo Novo de Rondônia - IPECAMPO.
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Lei nº_0212_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h34
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 176/1999 de 29 de novembro de 1999, a qual regula a extinção do Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia-IPECAN.
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Lei nº_0213_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Dispõe e estabelece todas as normas para a realização do leilão publico administrativo de bens móveis de propriedade da administração pública municipal.
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Lei nº_0214_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a Ações Sócio-Educativas, e determina outras providências.
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