Câmara Municipal

Lei nº_0173_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Lei nº_0174_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h09
Autoriza Executivo Municipal a celebrar convênios com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
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Lei nº_0175_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Delineia área de terras urbanas para construção de praça municipal e dá outras providencias.
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Lei nº_0176_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Extingue o Instituto de Previdências Social de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0177_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias.
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Lei nº_0178_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Autoriza o executivo Municipal a assinar termo de confissão de dívida junto ao FGTS e dá outras providencias.
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Lei nº_0179_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0180_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h11
Anistia os Contribuintes do IPTU, taxa de licença para localização e autorização anual para funcionamento de estabelecimento comercial, industrial e prestação de serviços ISS, do pagamento da atual monet. das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).
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Lei nº_0181_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao ISS e dá outras providencias.
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Lei nº_0182_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h12
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 2000.
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