Câmara Municipal

Lei nº_0152_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h38
Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreveram o projeto.
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Lei nº_0153_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de serviços executados em favor do Municipio e dá outras providencias.
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Lei nº_0154_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente (Lei Municipal 108/97) e dá outras providencias.
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Lei nº_0155_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal temporário por excepcional interesse publico e dá outras providencias.
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Lei nº_0156_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal, proceder a compra de máquinas pesadas usadas até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Lei nº_0157_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h45
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir imóvel para construção de casas populares para as famílias carentes do município e dá outras providencias.
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Lei nº_0158_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h45
Dispõe sobre o uso de publicidade em veículos de transporte coletivo de passageiros - táxi e dá outras providencias.
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Lei nº_0159_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h46
Cria o Informativo da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0160_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0161_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar até 10% (dez por cento) do orçamento vigente e dá outras providencias.
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