Câmara Municipal

Lei nº_0139_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h08
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a assinar termo de confissão de dívida com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A e proceder parcelamento de dívida.
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Lei nº_0140_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h09
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia a assinar termo de cooperação técnica com a Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira - CEPLAC.
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Lei nº_0141_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h26
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Lei nº_0142_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h26
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
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Lei nº_0143_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h27
Dispõe sobre a criação do Distrito de Rio Branco.
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Lei nº_0144_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h27
Dispõe sobre a criação do Distrito de Jacilândia.
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Lei nº_0145_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h27
Dispõe sobre a criação do Distrito de Vila União.
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Lei nº_0146_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h29
Dispõe sobre a criação do Distrito de Vila Km 90 da Br 421.
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Lei nº_0147_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h29
Estabelece a concessão de licença de táxi a veiculo tipo motocicleta no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0148_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h35
Altera o Artigo 62 da Lei Municipal nº 049/94 e dá outras Providências.
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