Câmara Municipal

Lei nº_0132_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h03
Cria na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento de Vigilância Sanitária.
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Lei nº_0133_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h03
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder leilão dos bens inservíveis de sua propriedade.
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Lei nº_0134_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h03
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) com fins de implantação do Projeto de Eletrificação rural no Travessão Ribeirinho, Linha C-02.
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Lei nº_0135_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h04
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais) com fins de implantação do Projeto de Eletrificação rural no Travessão Ribeirinho, Linha C-06.
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Lei nº_0136_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h04
Concede a permissão de tráfego na Linha C-02, ao veiculo que transporta agricultores para a feira de Ariquemes.
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Lei nº_0137_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h04
Institui a cota comunitária de iluminação publica.
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Lei nº_0138_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h05
Institui contribuição mensal a Policiais Militares, lotados no Município de Campo Novo de Rondônia. (VETADO).
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Lei nº_0139_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h08
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a assinar termo de confissão de dívida com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A e proceder parcelamento de dívida.
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Lei nº_0140_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h09
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia a assinar termo de cooperação técnica com a Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira - CEPLAC.
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Lei nº_0141_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h26
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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