Câmara Municipal

Lei nº_081_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h03
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_082_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h03
Reconhecer despesas de pernoites, refeições e ajuda de custo, autoriza procedê-las futuramente.
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Lei nº_084_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h04
Extingui o Auxílio Funeral e o Auxilio Natalidade previstos no artigo 13, I, "H" e II, "C" da Lei Municipal 049/94 regulamentada pelo Decreto 094/94, Art. 21, I, "H" e II, "C".
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Lei nº_085_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h04
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1997.
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Lei nº_086_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h04
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_087_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h04
Autoriza parcelamento da dívida do Município e da Câmara Municipal à Previdência Social Municipal.
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Lei nº_088_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Concede área de terra urbana para construção da Delegacia de Polícia na sede do Município.
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Lei nº_089_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Cria a Unidade Gerenciadora do Projeto MMA/PNMA/PED/96 e os respectivos cargos.
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Lei nº_090_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Autoriza o Executivo Municipal a construir a Indústria de Beneficiamento de Palmito na área situada na Rua Duque de Caxais,S/N° Setor 01, com 50x145 metros.
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Lei nº_091_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h25
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício Financeiro de 1997.
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