Câmara Municipal

Lei nº_089_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Cria a Unidade Gerenciadora do Projeto MMA/PNMA/PED/96 e os respectivos cargos.
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Lei nº_090_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Autoriza o Executivo Municipal a construir a Indústria de Beneficiamento de Palmito na área situada na Rua Duque de Caxais,S/N° Setor 01, com 50x145 metros.
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Lei nº_091_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h25
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício Financeiro de 1997.
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Lei nº_092_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29
Altera os anexos III e IV da Lei N° 042/94.
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Lei nº_093_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_094_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h29
Cria cargos provisórios de Técnico Agrícola para o Projeto MMA/PNMA/PED/96.
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Lei nº_095_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30
Cria Cargos provisórios e autoriza a Prefeitura Municipal a contratar pessoal Técnico e Administrativo para prestar apoio ao Projeto MMA/PNMA/PED/96.
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Lei nº_096_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30
Dispõe sobre a redução dos valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposto nos anexos II e III da Lei Municipal 023/93 de 20 de dezembro de 1993.
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Lei nº_097_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h30
Anistia os Contribuintes de Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano - IPTU da atualização monetária e das multas de mora previstas nos art. 35, 36 e 91, I, da Lei 047/94 (Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia).
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Lei nº_098_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h31
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 087/96 de 23 de Outubro de 1996 e autoriza novo parcelamento da dívida do Município à Previdência Social Municipal (IPECAN).
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