Câmara Municipal

Lei nº 912-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridico Projeto de lei nº 005-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP): por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/08/2020 16h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos retirados / Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP)
Parecer Jurídico projeto de lei nº 043-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer jurídico projeto de lei nº 042-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Votação 2º turno da Lei nº 844-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Votação 1º turno da Lei nº 844-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Votação 2º turno da Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Votação 1º turno da Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 135 136 137 [138] 139 140 141 ... 400

Resultado da busca por lei