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Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de lei nº 042-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno da Lei nº 844-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno da Lei nº 844-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno da Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno da Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document votação 2º turno projeto de lei 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document votação 1º turno projeto de lei 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer de comissão (FINAORÇ) lei nº 832-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
Arquivo PDF document Parecer de comissão (JUSTREDA) lei nº 832-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
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