Resultado da busca por lei

3975 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei 018-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei 018-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei 018-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei 018-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei 017-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 017-2022 (APROVADA A LEI Nº 962-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei 017-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 017-2022 (APROVADA A LEI Nº 962-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei 017-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 017-2022 (APROVADA A LEI Nº 962-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei 017-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2022 18h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 017-2022 (APROVADA A LEI Nº 962-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer JUSTRED projeto de lei nº 016 - 2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer FINORÇ projeto de lei nº 016 - 2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 131 132 133 [134] 135 136 137 ... 398