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Arquivo PDF document LEI Nº 873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 034-2020 (APROVADA A LEI Nº 873-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf revogada pela lei 986/2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h29
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Lei nº 875 - 2020 LDO - 2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Lei nº 876-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 877-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 878-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 879-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 880-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 881-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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