Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 1º votação projeto de lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document 1º votação projeto de lei 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo object code 2 anexo13_ro
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/07/2025 11h18
Localizado em Transparência / … / Balanço Geral / 2020
Arquivo 2. Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.32064
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/07/2025 10h58
Localizado em Transparência / … / Balanço Geral / 2021
Arquivo 2. Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.32064
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/07/2025 11h20
Localizado em Transparência / … / Balanço Geral / 2019
Arquivo 3 anexo14
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/07/2025 11h18
Localizado em Transparência / … / Balanço Geral / 2020
Arquivo MPEG-4 video 03 Leitura dos Projetos de Lei 05 12 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2022 18h27
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 69ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Leitura dos Projetos de Lei 19 12 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/01/2023 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 71ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Leitura dos Projetos de Lei 05 12 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 69ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Leitura dos Projetos de Lei 19 12 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 71ª sessão ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 360