Câmara Municipal

Parecer Jurídico n. 21-2021.docx: por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2021 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
ata da 11º sessão Ordinária da oitava Leg.....pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 11ª Sessão Ordinária - 2021
ata da 11º sessão Ordinária da oitava Leg.....pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/08/2024 09h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 11ª Sessão Ordinária - 2021
31/2022 2: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
31/2022 1: por Sidney Alves Vieira — última modificação 23/07/2025 10h53
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / BOLETINS DE VOTAÇÕES / 2022
PARECER 42/2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 13h58
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2022 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
PARECER 42/2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 13/06/2024 13h51
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2022 (RELATOR ADEMIR BORHER)
Parecer Jurídico n. 19-2022 projeto 15-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 08h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 015-2022 (APROVADA A LEI Nº 960-2022 POR UNANIMIDADE)
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 11/09/2025 13h10
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Parecer Jurídico n. 11-2022 projeto 08-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 357 358 359 [360] 361 362 363 ... 400

Resultado da busca por lei