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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 15-2022 11-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 011-2022 (APROVADA A LEI Nº 957-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Carta de Serviço ao Cidadão
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2025 11h38
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviço ao Cidadão
Arquivo PDF document decreto 005.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/02/2021 14h05
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2019
Arquivo object code Ordem do Dia 24ª Sessão
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/04/2025 08h45
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2021
Arquivo object code Ordem do Dia 24ª Sessão
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/04/2025 16h51
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022
Arquivo PDF document POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2025 12h12
Localizado em LGPD / Política de Privacidade
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 31-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document parecer 48 projeto 47 2022-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/09/2022 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 047-2022 (APROVADA A LEI Nº 991-2022)
Arquivo ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/09/2025 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Ata da Reunião da Comissão de Justiça e Redação / 2025
Arquivo PDF document Programas Metas ações.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 039 -2021 (APROVADA A LEI Nº 939-2021)
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