Câmara Municipal

Parecer nº 53, Projeto nº 52-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Parecer nº 52, Projeto nº 51-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Parecer nº 51, Projeto nº 50-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Parecer nº 50, Projeto nº 49-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Objetivo da Adequação: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes, bem como garantir transparência no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior segurança jurídica para todas as partes interessada pertinentes e não pertinentes.
Localizado em LGPD
LEI Nº 942-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer nº 54, Projeto nº 53-2025 CFO: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2025 15h51
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Ordem do Dia Sessão Ordinária da 9ª Legislatura
LEI Nº 942-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/02/2022 13h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
4. Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 da Lei nº 4.32064.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/07/2025 10h58
Localizado em Transparência / … / Balanço Geral / 2021

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