Câmara Municipal

Lei nº_023_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h00
Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.
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LEI Nº 864, DE 30 DE JUNHO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/08/2020 10h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2020
LEI Nº 1051, DE 17 DE ABRIL DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 10h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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lei 970.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 953-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h26
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
Projeto de Lei 024.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 12h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 024 - 2020 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Ordem do dia - 78ª sessão ordinária: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/05/2019 08h37
Matéria da Ordem do dia que foi removida para a próxima sessão ordinária:"VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 557/2011."
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lei 900.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2021
LEI Nº 1038, DE 07 DE MARÇO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 10h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2023
Parecer Jurídico n. 23-2021. projeto de lei 15-Manifesto.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)

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