Câmara Municipal

Lei nº_0215_2001 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2017 09h35
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Lei nº_0205_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h33
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 2001.
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Lei nº_0167_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49
Dispõe sobre a proibição de exploração de minérios e outras atividades às margens da bacia hidrográfica do Rio Braço Esquerdo.
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Lei nº_0166_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h48
Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico-Cultural de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_091_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h25
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício Financeiro de 1997.
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Lei nº_075_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 11h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.
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Lei nº_062_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h48
Cria o Programa de Integração Profissional do Adolescente em regime de trabalho sócio educativo, autoriza sua contratação por tempo determinado.
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Lei nº_044_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h11
Autoriza o Executivo Municipal a proceder reforma na viatura da polícia a serviço da coletividade de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_042_1994 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h11
Altera o Plano de Carreira e define sistema de vencimentos dos servidores públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_013_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h51
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.
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