Câmara Municipal

Lei nº_0169_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h49
Reconhece dívida do município para com Marta Rejane de Medeiros Martins, autoriza o pagamento e dá outras providencias.
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Lei nº_0161_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar até 10% (dez por cento) do orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0158_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h45
Dispõe sobre o uso de publicidade em veículos de transporte coletivo de passageiros - táxi e dá outras providencias.
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Lei nº_0153_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h39
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de serviços executados em favor do Municipio e dá outras providencias.
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Lei nº_0149_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h35
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar professores substitutos para o ano letivo de 1999 e dá outras providencias.
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Lei nº_0147_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h29
Estabelece a concessão de licença de táxi a veiculo tipo motocicleta no Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0115_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h41
Autoriza o poder Executivo a participar do Comércio Internacional da Bacia do Rio Jamari, e abrir credito especial.
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Lei nº_0106_1997 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h35
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 24x62 metros à CEPLAC - Comissão Executiva Plano Lavoura Cacaueira.
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Lei nº_073_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h53
Cede pessoal para prestar serviços na sede do IPECAN (Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia)
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Lei nº_067_1995 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h50
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso da Escola Municipal de Buritis do estado de Rondônia.
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