Câmara Municipal

Lei nº_0253_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h37
Dispõe sobre a aquisição de imóvel para implantação do aterro sanitário e dá outras providencias.
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Lei nº_0200_2000.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de áreas públicas em terceiros e dá outras providencias.
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Lei nº_0176_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h10
Extingue o Instituto de Previdências Social de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0163_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h47
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providencias.
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Lei nº_0159_1999 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 08h46
Cria o Informativo da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0138_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h05
Institui contribuição mensal a Policiais Militares, lotados no Município de Campo Novo de Rondônia. (VETADO).
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Lei nº_0124_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h55
Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei nº_088_1996 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 12h05
Concede área de terra urbana para construção da Delegacia de Polícia na sede do Município.
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Lei nº_022_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 10h59
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h40
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
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