Câmara Municipal

Lei nº_016_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h53
Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei nº_010_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h48
Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
Lei nº_07_1993 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h45
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1993
LEI Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.: por Sidney Alves Vieira — última modificação 27/11/2024 09h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.156/2024.
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2024
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 20 DE AGOSTO DE 2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 20/08/2024 09h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Projeto de Lei 073 - SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3119.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 073-2022 (APROVADA A LEI Nº 1018-2022)
Projeto de Lei-002-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/02/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 (APROVADA A LEI Nº 889-2021 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 946-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2022
LDO - 2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/02/2022 19h28
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei de Criação do Município de Campo Novo de Rondônia: por Ednelson de Oliveira — publicado 08/05/2025
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