Câmara Municipal

Lei nº_047_.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h13
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1994
Lei complementar 045-2016.: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2018 10h16
Institui nova Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2016
Lei n°003-2008.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 15h56
Dispõe sobre o plano de carreira da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2008
LISTA DE PRESENÇA VER/ACS/ SEMSAU LEI 102/2022: por Sidney Alves Vieira — última modificação 06/06/2024 12h23
Localizado em Transparência / Audiências
Projeto de Lei 006-2025 (APROVADA A LEI 1783/2025): por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/03/2025 10h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI 2025 / Autoria do Executivo
PROJETO DE LEI 032/2024: por Sidney Alves Vieira — última modificação 08/07/2024 12h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEI 2024
Projeto de Lei 080 SEMUSA_Cred_Adic_Supl_Por_Excesso_Proc_3203.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/12/2022 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 080-2022 (APROVADA A LEI Nº 1025-2022)
lei 947.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 912-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Proj de Lei Complementar 009 2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/12/2021 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)

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