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Arquivo MP3 audio 03 Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 10h09
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 03 Projetos de Lei 21 11 2022.mp4
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 67ª sessão ordinária
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021. / 1ª Sessão Ordinária - 2021
Arquivo Parecer da Comissão JUSTRED Lei Complementar 01-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/03/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 01-2025
Arquivo Parecer da Comissão FIORFI Lei Complementar 01-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/03/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 01-2025
Arquivo LEI 1127/2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/06/2024 11h53
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2024
Arquivo LEI 1125/2024
por Sidney Alves Vieira — última modificação 11/06/2024 11h50
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Localizado em Leis / Leis Municipais / LEIS 2024
Arquivo PDF document Lei n.643-2013-ilovepdf-compressed (1).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/07/2017 10h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei nº_0144_1998 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h27
Dispõe sobre a criação do Distrito de Jacilândia.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1998
Arquivo PDF document Lei nº_066_1995 COMPLETA.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/06/2017 11h50
Abre crédito adicional especial no orçamento-programa vigente.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 1995
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