Resultado da busca por lei

3975 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2022 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 001-2022..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2022 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Octet Stream projeto de lei nº 006-2021 (ARQUIVADO)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2021 08h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Legislativo / Projetos de leis retirados e arquivados 2021
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei - 049-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 941-2021 LOA-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/01/2022 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo de lei nº 1005-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 020-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 004-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 004-2021 (APROVADA A LEI Nº 893-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 005-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 109 110 111 [112] 113 114 115 ... 398