Câmara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
projeto de lei complementar 005/2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
Projeto de lei complementar 004-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/06/2019 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Projeto Lei Complementar 002-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 002-2019 (REJEITADO POR MAIORIA)
Projeto de lei complementar 001-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — publicado 05/12/2023
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2023
Lei nº 934-2021 Legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/10/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 012-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 934-2021)
Lei nº 932-2021 Legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/10/2021 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
Lei nº 930-2021 legislativo.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2021 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 010-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 930-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Lei completa nº 971-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h58
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