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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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LGPD FEDERAL
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Leis
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LGPD
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Perguntas Frequentes
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
COTAÇÃO/ÁGUA E GÁS DE COZINHA
As dispensas de licitação de pequeno valor previstas nos incisos I e II do caput do art. 75 Lei no 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso no diário oficial do Município, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
Localizado em
Processo Legislativo
/
COTAÇÕES
/
2024
COTAÇÃO ÁGUA E GAZ DE COZINHA
As dispensas de licitação de pequeno valor previstas nos incisos I e II do caput do art. 75 Lei no 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso no diário oficial do Município, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
INDICAÇÃO 067(GILMÁRIO)
PROJETO DE LEI DE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE AUXILIAR PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Localizado em
Leis
/
Indicações
/
2024
INDICAÇÃO 066(GILMÁRIO)
PROJETO DE LEI DE REFORMA ADMINISTRATIVA
Localizado em
Leis
/
Indicações
/
2024
INDICAÇÃO 065(GILMÁRIO)
PROJETO DE LEI PCCS DA SECRETARIA DE OBRAS
Localizado em
Leis
/
Indicações
/
2024
LEIS MUNICIPAIS
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Leis
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