{"provider_url": "https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br", "title": "Objetivo da Adequa\u00e7\u00e3o", "html": "<p><span>DEFINI\u00c7\u00c3O DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUA\u00c7\u00c3O LGPD C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE ROND\u00d4NIA A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Tamb\u00e9m tem como foco a cria\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, com a padroniza\u00e7\u00e3o de regulamentos e pr\u00e1ticas para promover a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, de acordo com os par\u00e2metros internacionais existentes, bem como garantir transpar\u00eancia no seu tratamento, reduzir o risco de vazamentos de dados e estabelecer responsabilidades claras internamente e gerando, consequentemente, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para todas as partes interessada pertinentes e n\u00e3o pertinentes.</span></p>\r\n<p><span>A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE ROND\u00d4NIA, diante disso, providencia toda a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei, seguindo as devidas premissas para atingir o complaInce com as melhores pr\u00e1ticas do mercado, com o objetivo primordial de tratar com transpar\u00eancia os dados de pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica, que ser\u00e3o tratados internamente e em cumprimento \u00e0s normas legais.</span></p>\r\n<p><span>Para atingir essa finalidade, foram implementadas medidas como a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para implanta\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias, incorporando a LGPD em todos os processos existentes. </span></p>\r\n<p><span>Um novo caminho da evolu\u00e7\u00e3o e da transforma\u00e7\u00e3o digital, para que tudo ocorra com o m\u00e1ximo de zelo, respeito e consentimento para todos os envolvidos.</span></p>\r\n<p><span>A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE ROND\u00d4NIA assegura que os dados ser\u00e3o tratados dentro dos limites estabelecidos, mantendo um relacionamento saud\u00e1vel, oferecendo servi\u00e7os, ofertas e um atendimento cada vez mais seguro. </span></p>\r\n<p><span>A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE ROND\u00d4NIA refor\u00e7a seu compromisso com a transforma\u00e7\u00e3o digital, bem como seu apoio irrestrito ao direito, privacidade e prote\u00e7\u00e3o dos dados dos titulares, aliados a transpar\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o no tratamento dos dados, que \u00e9 um de seus pilares.</span></p>\r\n<div class=\"column is-12\">\r\n<ul>\r\n<li class=\"list-inline-item is-block\"><a href=\"http://camaracamponovo.ro.gov.br/Home/Arquivo?id=6851e16d4723d81cf85304d1\" target=\"_blank\" data-abrir-normal=\"true\">DEFINI\u00c7\u00c3O DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUA\u00c7\u00c3O LGPD.pdf</a></li>\r\n</ul>\r\n</div>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<section class=\"container mt-6 p-5 mb-6\">\r\n<blockquote></blockquote>\r\n</section>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/author/ednelson", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}