{"provider_url": "https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral", "html": "<h2 style=\"text-align: center; \">COMUNICADO IMPORTANTE</h2>\r\n<p><br />A partir de 6 de julho de 2024, as publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo de Rond\u00f4nia e as not\u00edcias no portal institucional ser\u00e3o temporariamente suspensas. Essa medida est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, especificamente o artigo 73, inciso VI, al\u00ednea b, da Lei n\u00ba 9.504/97, que pro\u00edbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nos tr\u00eas meses que antecedem o per\u00edodo eleitoral. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que os trabalhos legislativos continuar\u00e3o funcionando normalmente durante esse per\u00edodo. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es, as publica\u00e7\u00f5es institucionais ser\u00e3o retomadas. Agradecemos a compreens\u00e3o\u00a0de\u00a0todos!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/author/sidney", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}